Termo de Uso

1. Introdução

2. A K10

2.1 A K10 é uma empresa de tecnologia que disponibiliza uma Plataforma Digital de divulgação e intermediação de serviços de diversos estabelecimentos físicos e virtuais, ora chamados de Empresários Aliados, além de fidelizar seus clientes (Usuários) através do Programa de Fidelidade Kaz Aqui, conforme regras expostas no Regulamento de Pontos.

2.2. O Programa de Fidelidade Kaz Aqui possibilitará aos Usuários, ao adquirirem produtos ou serviços perante os Empresários Aliados, receber de volta, em uma quantia de Kaz, parte do valor utilizado em suas compras, os quais poderão ser utilizados para a realização de outras transações no Programa Kaz Aqui.”

2.3. A K10 possibilita ainda que os Usuários incluam anúncios de produtos ou serviços no Programa Kaz Aqui por prazo determinado, oportunidade em que deverão observar as regras expostas no Regulamento de Pontos.

2.4. A K10 não vende qualquer produto ou serviço na sua Plataforma Digital, apenas veicula anúncios de produtos e serviços fornecidos pelos Empresários Aliados ou Usuários. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre os Empresários Aliados ou Usuários.

2.5. Os Empresários Aliados ou Usuários, ao efetuarem uma permuta ou troca pelo Programa Kaz Aqui, criam uma nova e distinta relação jurídica, da qual a K10 não participa e não poderá responder, comercial, judicialmente ou de qualquer outra forma.

2.6. Os anúncios veiculados no Programa Kaz Aqui podem conter informações sobre alguns produtos ou serviços, incluindo preço. No entanto, você deve sempre conferir o preço e demais informações dos produtos e serviços diretamente nas redes de atendimento ao consumidor ofertadas pelos Empresários Aliados ou diretamente com os Usuários, já que alguns dos anúncios podem estar desatualizados e com informações antigas – nós não nos responsabilizamos por estas informações.

2.7. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos Empresários Aliados ou Usuários.

2.8. É sua obrigação confirmar a veracidade das informações dos anúncios constantes no Programa Kaz Aqui diretamente nas redes de atendimento ao consumidor dos Empresários Aliados. Sempre que houver diferença ou divergência entre os preços e demais informações de produtos na Plataforma Digital e no site dos Empresários Aliados, prevalecerão as informações prestadas pelo Empresário Aliado.

3. O "Kaz".

3.1. A K10 oferece também uma oportunidade para que o Usuário possa reaver parte dos valores gastos na compra de um produto ou serviço dos nossos Empresários Aliados vinculados ao Programa de Fidelidade Kaz Aqui.

3.1.1 O valor ocorrerá mediante o recebimento de pontos, chamado por nós de Kaz, caso o Usuário venha a concretizar a aquisição de produtos ou serviços nos Empresários Aliados credenciados no Programa Kaz Aqui, conforme critérios expostos no Regulamento de Pontos.

3.2. O Kaz não é cumulativo com outras promoções, descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas pelos Empresários Aliados ou por terceiros, portanto fique atento a essa restrição! A utilização de qualquer outro benefício invalidará o seu Kaz.

3.3. Para ter direito ao Kaz, é importante que o Usuário observe o presente Termo de Uso, além dos requisitos básicos (Requisitos Essenciais), definidos no item abaixo deste Termo (Item 4) e Regulamento de Pontos.11

3.4. O Kaz funciona de maneira bem simples: no nosso Programa Kaz Aqui, nós realizamos uma promessa de recompensa, a qual será devida a qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. Em outras palavras: se você cumprir os “Requisitos Essenciais”, nós teremos o compromisso de creditá-lo com a recompensa prometida: o Kaz.

3.5. O Kaz recebido pelo Usuário é variável de acordo com cada Empresário Aliado e poderá ser verificado no momento da aquisição do produto ou serviço. O Usuário poderá consultar no Programa Kaz Aqui o percentual de Kaz que poderá ser gerado para aquisição de produtos ou serviços de cada Empresário Aliado credenciado, bem como consultar o saldo decorrente de cada transação realizada.

3.6 A transferência de Kaz decorrente do Programa Kaz Aqui será feita pela K10, por conta e ordem do Empresário Aliado credenciado, após a confirmação pelo Empresário da compra efetuada pelo Usuário. A K10 não se responsabiliza por erros ou omissões causadas pelo Empresários Aliados, cabendo ao Usuário verificar o ingresso e a saída de recursos em sua Conta K10.

3.7 A utilização do saldo da Conta Kaz pelo Usuário não é passível de gerar novos benefícios, podendo apenas ser resgatado realizando compra de produtos e serviços nos Empresários Aliados credenciados ou pela utilização do “Anúncios Kaz”, conforme descrito no item 5 deste Termo e no Regulamento de Pontos.

4. Os Requisitos Essenciais.

4.1. Para que você adquira o direito à recompensa prometida pela K10 na forma do reembolso, em Kaz, de parte do valor gasto em determinada aquisição nos Empresários Aliados credenciados no Programa Kaz Aqui, é necessário observar os requisitos abaixo.

4.1.1 Os requisitos são definidos de acordo com o tipo de Empresário Aliado envolvido na compra, ou seja, Empresário Aliado vinculado à Loja Virtual ou Empresário Aliado vinculado à Loja Física.

4.2. Nas compras realizadas em Lojas Virtuais, é indispensável o cumprimento de todos os requisitos abaixo, cumulativamente:

A. Efetuar o cadastro e login no Programa Kaz Aqui;

B. Ser redirecionado ao site do Empresário Aliado através dos links disponibilizados no Programa Kaz Aqui, seguindo todas as regras e exceções de cada loja;

C. No momento do redirecionamento, não utilizar nenhum outro cupom de desconto, códigos promocionais, outros programas de fidelidade ou vale-compras, sites de buscadores de preço ou qualquer outro desconto ou condição especial;

D. Finalizar a compra no Empresário Aliado com o mesmo CPF e e-mail cadastrados no Programa Kaz Aqui;

E. Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a solicitação de resgate do saldo no site do Programa Kaz Aqui, o qual poderá ser utilizado nos Anúncios Kaz ou Transfira Kaz, por exemplo.

4.3. Nas compras realizadas em Lojas Físicas, é indispensável o cumprimento de todos os requisitos abaixo, cumulativamente:

A. Efetuar o cadastro e login no Programa Kaz Aqui;

B. Informar, no momento da compra, que você é Usuário Kaz Aqui e informar o mesmo CPF cadastrado no Programa Kaz Aqui ou o Id Kaz Aqui;

C. Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a solicitação de resgate do saldo no site do Programa Kaz Aqui, o qual poderá ser utilizado nos Anúncios Kaz ou Transfira Kaz, por exemplo.

4.4. Ao dizermos que os Requisitos Essenciais são cumulativos, significa que todos deverão ser cumpridos para que surja o direito ao recebimento dos Kaz. Por exemplo, cumpridos os Requisitos, somente após solicitar o resgate, informando alguns dados adicionais, você adquirirá o direito de receber os Pontos Kaz.

4.5. Antes da solicitação do resgate, os pontos demonstrados na sua conta K10 são meramente indicativos e não representam nenhum direito adquirido, pois os Requisitos Essenciais ainda não foram integralmente cumpridos.

4.6. Primeiramente, você deve fazer um cadastro em nosso Programa Kaz Aqui, prestando algumas informações. Não se preocupe, suas informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, conforme nossa Política de Privacidade. Não faremos nenhuma utilização indevida, nem divulgaremos seus dados a qualquer terceiro sem a sua autorização.

4.7. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você, ou seja, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.

4.8. Após a conclusão do cadastro, você terá um nome de usuário e uma senha. Esse nome de usuário e essa senha são de uso pessoal, intransferíveis e de seu uso exclusivo, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas.

4.9. Recomendamos fortemente que você mude sua senha periodicamente e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

4.10. O saldo dos valores de Kaz é confirmado ou cancelado na sua área “Conta K10” em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores somente serão confirmados se o Empresário Aliado nos confirmar a conclusão da sua compra, caso contrário, serão cancelados.

4.11. Caso você entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra e com o respectivo crédito do Kaz, poderá abrir uma Reclamação no próprio Portal, ciente de que:

1. Você deverá nos informar alguns detalhes da sua compra para que possamos entrar em contato com o Empresário Aliado e apurar o erro;

2. O pedido será periodicamente acompanhado e atualizado por nós, e os canais de atendimento estarão sempre aptos a atendê-lo, mas é importante que você saiba que os Empresários Aliados podem demorar algumas semanas ou até alguns meses para analisar as reclamações;

3. Se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, sua conta no Programa Kaz Aqui poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo.

4.12. O seu saldo de Kaz é cumulativo e vai aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos à correção monetária por qualquer forma e, conforme já mencionado neste Termo de Uso, são meramente indicativos e ainda não representam um direito seu recebê-los.

4.13. Além do mais, o Kaz recebido corresponde à unidade de medida (pontos), não podendo ser convertido para a moeda nacional pelos Participantes do Programa kaz aqui.

4.14. O valor em Kaz referente aos resgates solicitados será creditado diretamente aos Empresários Aliados através do Programa Kaz Aqui.

4.15. É muito importante que você saiba que o Programa de Fidelidade Kaz Aqui é mantido por prazo indeterminado e poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. Nessa ocasião, os Usuários terão um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de cancelamento do programa, para realizar a permuta de produtos ou serviços utilizando o resgate do saldo de sua conta K10, caso tenham cumprido todos os demais Requisitos Essenciais. Após esse prazo, os Usuários não poderão mais adquirir o direito de resgate do seu saldo acumulado, e a K10 não poderá ser responsabilizada por nenhum valor de reembolso indicado na conta dos Usuários, cujo resgate não houver sido solicitado dentro do prazo.

5. Anúncios Kaz.

5.1. Com a autorização da K10 os usuários podem incluir anúncios de produtos ou serviços no Programa Kaz Aqui por prazo determinado, oportunidade em que deverão observar as regras expostas no Regulamento de Pontos.

5.2. O Anúncio Kaz ocorrerá mediante a utilização dos Kaz transferidos na Conta K10 do Usuário que poderão ser utilizados para pagamento pelo Usuário em razão da aquisição de produtos ou serviços comercializados por outro Usuário.

5.3. O Usuário Comprador/Contratante declara-se ciente de que se considera efetuado o pagamento do anúncio Kaz ao Usuário Vendedor, na data em que os recursos forem debitados de sua Conta K10, sem que seja necessária qualquer outra formalidade.

5.4. Caso, por qualquer razão, não exista saldo suficiente disponível na Conta K10, a ordem de pagamento não será executada pela K10.

5.5. Caso não seja possível a transferência diante da incorreção dos dados informados pelo Usuário, os recursos retornarão automaticamente para a Conta K10 do Usuário Comprador/Contratante, independentemente de qualquer aviso.

5.6. Caberá ao Usuário acompanhar a movimentação de sua Conta K10 para verificar se o valor solicitado foi transferido ou resgatado.

5.7 Será paga à K10 Comissão Por Negócio Realizado, a qual será devida sempre que for realizada qualquer troca de produtos e/ou serviços pelo Empresário Aliado por meio do Programa Kaz Aqui, de acordo com os valores constantes da tabela de preços disponível no endereço eletrônico www.kazaqui.com.br/ofertas/usuário/taxas_e_tarifas. O pagamento desses valores ocorrerá via pagamento on-line (Cartão de Crédito) previamente cadastrado no Programa Kaz Aqui, momento em que você autoriza a K10 desde já a debitar, no dado de pagamento on-line cadastrado, a Comissão Por Negócio Realizado.

5.7.1 O percentual fixado na cláusula acima poderá ser reduzido de acordo com critérios promocionais ou políticas comerciais específicas, oportunidade em que os Participantes serão devidamente informados mediante aviso disponibilizado no Programa Kaz Aqui - www.kazaqui.com.br.

5.8 As permutas parciais (Parte em produto e parte em dinheiro) somente serão aceitas em caráter excepcional, desde que a K10 seja consultada com antecedência e manifeste-se autorizando expressamente a sua realização.

6. Da Realização de venda de produto ou serviço

6.1. A realização de venda de produto ou serviço e sua subsequente validação dar-se-ão na forma de um processo contínuo dividido em quatro momentos:

1. Contato: As partes envolvidas, uma ofertando produto ou serviço e a outra adquirindo produto ou contratando serviço, entram em contato entre si através das ferramentas disponíveis na plataforma - www.kazaqui.com.br;

2. Verificação: Ambas as partes envolvidas realizarão o processo de conferência das informações e detalhes de execução de serviço ou entrega de produtos.

3. Transferência: Após conferidas as informações pertinentes, dar-se-á o intercâmbio entre as partes. O Usuário Comprador/Contratante realizará a proposta de transferência de Kaz para a outra parte, e caberá ao usuário Vendedor/Contratado colocar sua senha de aceite. Ao usuário Vendedor/Contratado cabe a entrega do produto ou serviço ao usuário Comprador/Contratante, que dará o aceite, com a sua senha, que o produto ou serviço foi entregue. Então os Kaz serão creditados na conta do vendedor.

4. Contestação: Finalizada toda a operação, tanto o usuário Vendedor/Contratado quanto o Comprador/Contratante poderão contestar a transação, em até 24h e através da sua área na plataforma - www.kazaqui.com.br , em caso de insatisfação ou não recebimento do acordado.

6.2. A K10 não se responsabiliza pelas informações disponibilizadas pelos seus aliados nem concede garantia sobre produtos ou serviços negociados em sua plataforma.

6.3. Às partes cabe a responsabilidade por suas respectivas senhas de acesso e, em caso de suspeita de irregularidade, a K10 deve ser procurada.

7. Responsabilidades e outras questões.

7.1. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no site na internet.

7.2. Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados no Programa Kaz Aqui.

7.3. A K10 se esforça para manter o Programa Kaz Aqui sempre atualizado, mas não temos responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados pelos Empresários Aliados ou Usuários. Por isso, é sempre importante que você entre em contato diretamente nas redes de atendimento ao consumidor dos Empresários Aliados ou diretamente com os Usuários para confirmar e obter as todas as informações necessárias sobre os produtos e serviços (valores, prazo de entrega, p.ex.).

7.4. Por ser uma Plataforma Digital de publicidade virtual, que apenas realiza a intermediação de negócios, bem como veicula e divulga propagandas e informações de produtos ou serviços dos Empresários Aliados e anúncios de Usuários, não nos responsabilizamos por compras efetuadas entre você, na condição de Usuário Comprador/Contratante, e os Empresários Aliados e/ou Usuário Vendedor. Da mesma forma, não prestamos garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.

7.5. É muito importante que você entenda que a K10 não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os Empresários Aliados ou Usuários dos quais vocês efetivaram uma transação/compra:

1. Conteúdo e funcionamento dos sites ou lojas dos Empresários Aliados;

2. Conteúdo dos Anúncios divulgados pelos Usuários no Anúncios Kaz;

3. Negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e os Empresários Aliados, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes;

4. Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos Empresários Aliados e Usuários;

5. Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e os Empresários Aliados.

7.6. Nós também não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de Usuários sobre os Empresários Aliados, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.

8. Outros assuntos.

8.1 Esse Termo de Uso constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pela K10. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. Os Usuários, por sua vez, terão um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sua concordância aos novos Termos de Uso. Caso a manifestação não seja realizada durante esse período, a K10 considerará a concordância tácita aos novos Termos de Uso. Os novos termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no Programa Kaz Aqui, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

8.2. A K10 poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Programa Kaz Aqui, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer Empresários Aliados cadastrados em seu banco de dados.

8.3. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no Programa Kaz Aqui), a aparência, a organização e a estrutura da K10 são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinados, contratos, documentos, acordos dos quais fazem parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de eventual regresso judicial por perdas e danos.

8.4. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Programa Kaz Aqui, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente Termo de Uso.

8.5. Os benefícios da K10 estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, conforme determinada o artigo 5º do Código Civil. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade.

8.6. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a K10 detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá prevalecerá apenas um deles, a ser definido a exclusivo critério da K10. A Conta K10 remanescente irá reunir todos os Pontos acumulados pelo Usuário que anteriormente constavam nos cadastros realizados em duplicidade, conforme exposto no Regulamento de Pontos.

8.7. A K10 poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer momento e tomar as medidas legais cabíveis se: I) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo desse Termo de Uso; II) praticar atos fraudulentos ou dolosos; III) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele for inverídica; IV) alguma atitude do Usuário, no ponto de vista da K10, causar ou tiver o condão de causar algum dano a terceiros ou ao próprio Programa Kaz Aqui; V) o usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; VI) o usuário adotar, no âmbito da relação com a K10, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; e VII) praticar “spam” ou quaisquer tipos de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.

8.8. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato digital com informações constantes em outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste contrato digital, que é o documento formal eleito para reger nossa relação.

8.9. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Montes Claros/MG, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isso significa que, caso seja necessário discutir algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Montes Claros/MG.

8.10. Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário K10! Bem-vindo(a) ao Programa Kaz Aqui!